Política de Privacidade

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a quem contrata ou utiliza a plataforma, visita o site, se cadastra em materiais e formulários, ou entra em contato com nossas equipes de atendimento, suporte e vendas.

A plataforma é destinada a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de sua atividade econômica. Não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos dados pessoais de crianças e adolescentes de forma intencional.

2. Papéis no tratamento de dados

Somos controladores dos dados pessoais relativos ao cadastro, à contratação, ao uso da plataforma, ao atendimento e à comunicação com o usuário.

Quando o usuário insere ou integra na plataforma dados pessoais de terceiros — como contatos de clientes, fornecedores, colaboradores ou informações provenientes de marketplaces e sistemas conectados — o usuário atua como controlador desses dados e a Preço Certo atua como operadora, tratando-os exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas e conforme instruções do usuário. Cabe ao usuário garantir que possui base legal adequada para inserir e compartilhar esses dados.

3. Categorias de dados tratados

Tratamos apenas as categorias de dados necessárias às finalidades desta Política:

• Dados cadastrais e de contato — informações de identificação da empresa e das pessoas responsáveis pela conta.
• Dados de conta e autenticação — credenciais de acesso e registros de identificação necessários ao login.
• Dados de contratação e cobrança — informações do plano contratado e dos pagamentos correspondentes.
• Dados operacionais inseridos pelo usuário — informações comerciais, financeiras e de produtos lançadas na plataforma ou importadas de sistemas integrados.
• Dados de uso e registros técnicos — registros de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações com a plataforma.
• Dados de comunicação — conteúdo de mensagens, solicitações de suporte e interações com nossas equipes.

Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma intencional e solicitamos que o usuário não os insira na plataforma, uma vez que não são necessários à sua finalidade.

4. Finalidades e bases legais

Todo tratamento se apoia em uma base legal prevista na LGPD. As finalidades são específicas e não utilizamos os dados para propósitos incompatíveis com aqueles informados no momento da coleta.

Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, avaliamos previamente sua necessidade, o equilíbrio com as expectativas do titular e as salvaguardas aplicáveis. Quando se fundamentar em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados de forma lícita.

5. Análises estatísticas e dados agregados

Podemos produzir estudos, indicadores e estatísticas de mercado a partir de dados agregados e anonimizados, que não permitem identificar o usuário nem seus clientes. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais pela LGPD. Não comercializamos dados pessoais identificáveis.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:

• Operadores e prestadores de serviço — infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, comunicação, atendimento e análise, contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança e limitados às instruções da Preço Certo.
• Integrações autorizadas pelo usuário — marketplaces, ERPs, sistemas contábeis e outras plataformas que o próprio usuário conecta à sua conta.
• Autoridades públicas e judiciais — quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
• Reorganização societária — em caso de fusão, aquisição, cisão ou operação equivalente, mediante manutenção das obrigações desta Política.

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para uso próprio e não relacionado à prestação do serviço.

7. Transferência internacional

Parte da infraestrutura e das ferramentas que utilizamos pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais, garantias equivalentes de proteção ou outra base legal admitida.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por credenciais individuais, criptografia em trânsito, segregação de ambientes, registro de acessos, rotinas de backup e avaliação periódica de fornecedores.

Nenhum sistema é imune a incidentes. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta. Na ocorrência de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e, após o encerramento da relação contratual, pelos prazos exigidos para:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e de guarda de registros de acesso;
• exercício regular de direitos em eventual discussão judicial ou administrativa.

Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado, por não permitirem identificação.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@precocerto.co e são respondidas nos prazos previstos na LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido. Pedidos poderão ser recusados, de forma justificada, quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de defesa em processo.

Se o titular for cliente, fornecedor ou contato de um usuário da plataforma, encaminharemos a solicitação ao usuário responsável, que atua como controlador desses dados.

11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para autenticar a sessão, garantir segurança, lembrar preferências e medir o desempenho do site e da plataforma. Os cookies necessários ao funcionamento são indispensáveis ao serviço; os demais dependem da escolha do usuário, manifestada no aviso apresentado no site ou nas configurações do navegador.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

13. Contato, encarregado e legislação aplicável

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em privacidade@precocerto.co. Assuntos contratuais e de suporte seguem pelo canal contato@precocerto.co.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, ressalvado o direito do titular consumidor de demandar no foro de seu domicílio.